Termos & Condições - One Real Estate

Termos e Condições

Última actualização: Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este sítio web (https://onerealestate.pt/), aceita integralmente estes Termos e Condições. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o Sítio.

A ONE DEVELOPMENTS (“Nós”, “Nos”, “Proprietário do Sítio”) reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação. A utilização contínua do Sítio implica aceitação das versões modificadas.

2. Informações de Contacto da Empresa

Nome da Empresa: [INSIRA O NOME DA SUA EMPRESA] Morada: [INSIRA A SUA MORADA] Email: [INSIRA O SEU EMAIL] Telefone: [INSIRA O SEU TELEFONE] Entidade Responsável: [INSIRA O NOME DO RESPONSÁVEL] Número de Registo: [INSIRA O NÚMERO NO REGISTO COMERCIAL] NIF: [INSIRA O SEU NIF]

3. Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, revogável e não transferível para:

Consultar o conteúdo do Sítio
Descarregar informações para uso pessoal
Imprimir páginas para referência pessoal

Esta licença não permite:

Modificação do conteúdo
Uso comercial ou publicação
Reprodução ou distribuição em massa
Engenharia reversa ou acesso a códigos-fonte
Remoção de avisos de copyright ou propriedade intelectual

4. Propriedade Intelectual

4.1 Conteúdo Proprietário

Todo o conteúdo do Sítio, incluindo texto, imagens, gráficos, logos, vídeos, áudio e software, é propriedade da ONE DEVELOPMENTS ou dos seus licenciantes. Todos os direitos estão reservados.

4.2 Marcas Registadas

“ONE DEVELOPMENTS” e logos associados são marcas registadas. Não pode utilizar estas marcas sem autorização escrita prévia.

4.3 Fotografias e Imagens

As fotografias dos empreendimentos são propriedade intelectual da ONE DEVELOPMENTS
Não pode reproduzir, modificar ou distribuir sem consentimento escrito
Uso não autorizado sujeita a acções legais

4.4 Copyright

5. A Sua Utilização do Sítio

5.1 Restrições

Concorda em não utilizar o Sítio para:

Actividades ilegais ou que violem leis
Assédio, difamação ou calúnia
Spam, phishing ou engenharia social
Malware, vírus ou código prejudicial
Acesso não autorizado a sistemas
Violação dos direitos de terceiros
Publicidade enganosa ou fraude
Exploração sexual ou abuso
Discriminação ou discurso de ódio

5.2 Utilizadores Menores

Este Sítio não é dirigido a menores de 18 anos. Se é menor, não deve criar conta ou fornecer informações pessoais. Se é pai/mãe/tutor e sabe que um menor forneceu informações, contacte-nos imediatamente.

5.3 Contas de Utilizador

Se criar uma conta no Sítio:

É responsável pela confidencialidade da palavra-passe
É responsável por toda a actividade na sua conta
Deve notificar-nos imediatamente de acesso não autorizado
Não pode utilizar conta de outra pessoa
ONE DEVELOPMENTS pode encerrar contas que violem estes termos

6. Informações sobre Empreendimentos

6.1 Descrições e Fotografias

As informações, descrições e fotografias dos empreendimentos são apenas para fins informativos e publicitários. Embora nos esforcemos pela precisão:

Não garantimos que as imagens estão actualizadas
Cores e texturas podem aparecer diferentes
Fotografias podem estar editadas ou com tratamento digital
Projectos podem estar em diferentes fases de conclusão

6.2 Especificações Técnicas

Os números de áreas, metragens e especificações são aproximados
Podem sofrer variações durante a construção
Consulte planos oficiais e projectos para precisão completa

6.3 Disponibilidade

Preços e disponibilidade podem mudar sem aviso prévio
Informações desactualizadas não obrigam ONE DEVELOPMENTS
Para informações actuais, contacte-nos directamente

6.4 Não é Oferta Vinculativa

Informações no Sítio não constituem uma oferta legal vinculativa. Constituem convite para negociar. Qualquer transacção requer documentação legal apropriada.

7. Consultas e Formulários

7.1 Precisão das Informações

Ao submeter informações através de formulários (contacto, candidatura, newsletter):

Garante que as informações são precisas
É responsável pela precisão dos dados fornecidos
Dados falsos podem resultar em encerramento de conta

7.2 Processamento

Receberemos e processaremos o seu pedido em conformidade com a nossa Política de Privacidade
Não garantimos resposta imediata
Podemos utilizar a informação para contacto directo

7.3 Comunicações de Marketing

Ao fornecer correio electrónico para newsletter:

Consente em receber informações sobre empreendimentos e ofertas
Pode cancelar subscrição a qualquer momento
Seguimos legislação anti-spam

8. Ligações para Sítios de Terceiros

O Sítio pode conter ligações para sítios web de terceiros. ONE DEVELOPMENTS não é responsável por:

Conteúdo desses sítios web
Precisão ou legalidade da informação
Privacidade ou políticas de segurança
Vírus ou código prejudicial em sítios terceiros

Utilizar ligações é por sua conta e risco. Recomendamos que reveja as políticas desses sítios antes de fornecer informações.

9. Isenção de Responsabilidade

9.1 “TAL COMO APRESENTADO”

O Sítio é fornecido “tal como apresentado” sem garantias de nenhum tipo, expressas ou implícitas, incluindo:

Garantias de comercialibilidade
Adequação para fins específicos
Não infracção de direitos
Precisão ou completude de conteúdo

9.2 Não Garantimos

Disponibilidade contínua do Sítio
Ausência de erros ou omissões
Que o Sítio funcionará sem interrupção
Que bugs serão corrigidos
Segurança completa contra acesso não autorizado

9.3 Exclusão de Responsabilidade por Danos

Na máxima medida permitida por lei, ONE DEVELOPMENTS não é responsável por:

Danos directos, indirectos ou consequentes
Perda de lucros, receitas ou dados
Interrupção de negócios
Custos de substituição de serviços
Danos por software malicioso ou vírus

Esta exclusão aplica-se mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

9.4 Limitações Legais

Algumas jurisdições não permitem exclusão de garantias implícitas. Se aplicável nessa jurisdição, a garantia implícita é limitada à re-execução do serviço ou reembolso do valor pago.

10. Responsabilidade Limitada

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade total de ONE DEVELOPMENTS por qualquer reclamação é limitada ao maior de:

R$100,00 (cem reais brasileiros), ou
Valor que pagou para aceder ao Sítio nos últimos 12 meses

Esta limitação aplica-se a todas as reclamações, independentemente da causa ou teoria da responsabilidade.

11. Indenização

Concorda em indenizar, defender e manter indenizada a ONE DEVELOPMENTS contra todas as reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de:

Sua violação destes Termos
Seu uso do Sítio
Violação dos direitos de terceiros
Informações que fornece
Seu comportamento no Sítio

12. Cessação de Acesso

ONE DEVELOPMENTS pode encerrar seu acesso ao Sítio a qualquer momento, sem aviso, se:

Viola estes Termos
Sua actividade é prejudicial ou ilegal
Abusa de recursos do Sítio
Viola direitos de terceiros
Qualquer outro motivo que ONE DEVELOPMENTS considere apropriado

13. Conformidade Legal

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Portuguesa, sem consideração aos princípios de conflito de leis. Qualquer acção legal deve ser interposta nos tribunais de Viana do Castelo, Portugal.

13.2 Conformidade Regulatória

Este Sítio está em conformidade com:

Lei nº 34/88 (Privacidade)
Lei nº 58/2019 (Protecção de Dados)
Decreto-Lei nº 7/2004 (Comércio Electrónico)
RGPD (Regulamento (UE) 2016/679)
Leis de Consumo Portuguesas

13.3 Direitos do Consumidor

Nada nestes Termos diminui direitos que tem como consumidor sob lei portuguesa. Se há conflito entre estes Termos e lei de protecção do consumidor, a lei de protecção do consumidor prevalece.

14. Resolução de Disputas

14.1 Negociação

Se tem uma disputa, tente resolver através de contacto directo connosco dentro de 30 dias.

14.2 Reclamação

Pode apresentar reclamação formal a:

Morada: [INSIRA A SUA MORADA]
Email: [INSIRA O SEU EMAIL]

14.3 Mediação

Se a negociação falhar, ambas as partes concordam em tentar mediação antes de litigação.

14.4 Arbitragem

Qualquer disputa não resolvida será resolvida por arbitragem sob regras de arbitragem portuguesas, não nos tribunais, salvo onde a lei o proibe.

15. Força Maior

ONE DEVELOPMENTS não é responsável por falhas ou atrasos causados por:

Desastres naturais
Guerra ou terrorismo
Pandemias ou epidemias
Greves ou encerramento de actividades
Falhas de utilidade pública
Outros eventos além do controlo razoável

16. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for ilegal ou inválida, essa disposição será removida, e as disposições restantes permanecerão em vigor.

17. Aviso Completo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo entre si e ONE DEVELOPMENTS relativamente ao Sítio e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.

18. Renúncia

A falha de ONE DEVELOPMENTS em exercer qualquer direito não constitui uma renúncia a esse direito. Qualquer renúncia deve ser por escrito e assinada.

19. Atribuição

ONE DEVELOPMENTS pode atribuir seus direitos sob estes Termos. Não pode atribuir seus direitos sem consentimento escrito.

20. Aviso de Privacidade

A sua privacidade é importante. Consulte a nossa Política de Privacidade para compreender como recolhemos e utilizamos dados.

21. Acessibilidade

Esforçamo-nos para manter o Sítio acessível. Se encontra barreiras de acessibilidade, contacte-nos em geral@inspiredrealestate.pt para assistência.

22. Contacto para Questões

Para questões sobre estes Termos e Condições:

Email: [INSIRA O SEU EMAIL]
Telefone: [INSIRA O SEU TELEFONE]
Morada: [INSIRA A SUA MORADA]

23. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificar-lo-emos de alterações materiais através do Sítio com 30 dias de antecedência. A utilização contínua após alterações implica aceitação.

Versão: 1.0 Data de Entrada em Vigor: 1 de Março de 2026

APÊNDICE A: Dados Específicos de Conformidade

Identificação da Entidade [PREENCHER COM INFORMAÇÕES EXACTAS DA ONE DEVELOPMENTS]

Responsável de Dados [NOME E CONTACTO DO ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS SE APLICÁVEL]

Autoridade Reguladora Comissão Nacional de Protecção de Dados Av. D. Carlos I, 134 – 1º, 1200-651 Lisboa Portugal

Estes Termos devem ser revistos por um advogado português antes de publicação num sítio web comercial.